Fonte: Notícias do Seguro

A Lei 15.040/2024 traz novas regras para o mercado de seguros no Brasil, garantindo mais transparência, proteção ao consumidor e agilidade no pagamento de indenizações

As mudanças impactam diretamente quem já tem um seguro e quem pretende contratar

Mas, na prática, o que realmente muda para você?

1. Contratos mais transparentes

Agora, as seguradoras devem explicar de forma clara e acessível todas as informações sobre a cobertura do seguro.

O que isso muda para você?
Fim de cláusulas obscuras e de difícil compreensão
Regras mais claras sobre coberturas e exclusões
Maior facilidade para comparar diferentes apólices

Se antes você ficava em dúvida sobre o que o seguro realmente cobre, agora essa informação precisa estar explícita e acessível.

2. Fim do cancelamento de seguro sem aviso prévio

Antes, algumas seguradoras cancelavam contratos unilateralmente, deixando clientes desprotegidos sem explicação clara.

Com a nova lei:

O cancelamento só pode ocorrer com justificativa válida e prevista no contrato
O segurado tem direito a ser avisado com antecedência
Mais segurança e estabilidade para quem contrata um seguro

Se antes havia o risco de ficar sem proteção de um dia para o outro, agora você tem garantia de continuidade do serviço.

3. Indenizações pagas em até 30 dias

Já imaginou esperar meses para receber uma indenização depois de um sinistro? Isso vai mudar.

O que a lei determina?

O prazo máximo para pagamento da indenização será de 30 dias após a entrega dos documentos necessários
Em caso de atraso, a seguradora pode ser penalizada

É menos burocracia e mais rapidez para garantir que você não fique desamparado em momentos de necessidade.

4. Mais tempo para solicitar a indenização

Uma das grandes mudanças é o prazo maior para pedir indenizações. Antes, algumas seguradoras davam prazos curtos, dificultando o acesso ao direito do segurado.

Agora, você tem:

Até 3 anos para solicitar a indenização após o sinistro
Mais tempo para reunir documentos e entrar com o pedido

Isso significa mais segurança jurídica e menos risco de perder o direito à indenização

O que as seguradoras precisam fazer para se adaptar?

A lei não entra em vigor de imediato para todas as seguradoras. Elas terão um prazo até dezembro de 2025 para ajustar contratos, processos e garantir conformidade com as novas regras.

O que esperar?

Mudanças nas apólices de seguro ao longo dos próximos meses
Maior clareza na comunicação entre seguradoras e clientes

Novos padrões para atendimento e processamento de sinistros

Se você já tem um seguro, fique atento às mudanças nos seus contratos!