Fonte: CQCS | Karem Soares

No dia 21 de fevereiro, São Paulo recebeu o Fórum Ayrton Pimentel – A Nova Lei de Seguros Brasileiros, um evento que reuniu juristas e palestrantes internacionais para debater as transformações na legislação do mercado de seguros.

Ayrton Pimentel, homenageado durante o evento, destacou a importância da iniciativa e a necessidade de estudar a nova legislação. “Me sinto muito feliz e realizado com essa homenagem, pois marca o encerramento da minha carreira. O evento foi muito bem organizado, pois precisamos conhecer melhor essa nova lei e aprofundar nossos estudos sobre ela. Esta é uma oportunidade valiosa para discutir seus impactos.”

Para Adilson Campoy, proprietário do escritório Pimentel e Associados, a nova lei traz desafios, especialmente no que se refere ao resseguro. “A legislação altera o funcionamento do mercado segurador. Existem outras questões importantes, como o agravamento de risco no seguro de pessoas e a distinção entre boa e má-fé nos contratos de seguro. No entanto, acredito que a lei será aperfeiçoada com o tempo, por meio da doutrina, jurisprudência e críticas construtivas.”

Paulo Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze Advogados Associados, participou do painel “Direito de Regresso e Arbitragem”, no qual apontou que o setor de transportes será impactado positivamente. “A nova lei permite que as partes negociem a arbitragem como meio de resolução de conflitos nos contratos de seguro. A expectativa é que essa medida traga benefícios para todos.”

Já Márcio Malfatti, sócio do escritório Pimentel e Associados, enfatizou que a legislação exigirá um alto nível de estudo e adaptação. “A nova lei, que entra em vigor em dezembro de 2025, traz inovações e desafios operacionais que precisarão ser enfrentados com inteligência estratégica.”

Ernesto Tzirulnik, advogado especialista em Direito do Seguro, participou do painel “A Nova Lei de Seguro”, ressaltando que a legislação estabelece normas gerais para garantir estabilidade aos contratos de seguro e evitar conflitos. “Ela proíbe práticas discriminatórias na subscrição de riscos, o que é um grande avanço para o mercado brasileiro.”

O fórum contou com painéis que abordaram diversos temas relevantes, conduzidos por especialistas nacionais e internacionais. Após a abertura feita por Márcio Malfatti, Adilson Campoy e Ayrton Pimentel, os debates seguiram com os seguintes tópicos e palestrantes:

“A Nova Lei de Seguros” – Ernesto Tzirulnik (Brasil)
“Interesse Segurável” – Pablo Medina (México)
“Resolução de Litígios na Lei Brasileira e Chilena” – Francisco Artigas (Chile)
“Direito de Regresso e Arbitragem” – Paulo Cremoneze (Brasil)
“Seguro de RC no Brasil e na América Latina” – Gabriel Vivas (Colômbia)
“Risco” – Andrea Signorino (Uruguai)

O evento “35 Anos Pimentel e Associados Advocacia – A Nova Lei de Seguros Brasileira: Um Fórum Ayrton Pimentel” celebrou a trajetória do escritório Pimentel e Associados Advocacia, consolidando sua contribuição para o Direito Securitário e promovendo discussões essenciais sobre a nova legislação de seguros no Brasil.