Plano Diretor do Mercado Segurador (PDMS), com foco no “Seguro Vida Universal”

1. Quais são as frentes de ações da FenaPrevi em relação ao Plano Diretor do Mercado Segurador?

Os temas específicos da FenaPrevi no PDMS são: 

• Seguro de Vida Universal; 
• Mercado de rendas: regulamentação do “ciclo de rendas” (rendas mais flexíveis); 
• Adesão Automática;  
• Ampliação dos Planos Previdenciários oferecidos pelos empregadores em favor de seus colaboradores; 
• Seguros de Pessoas e Previdência como Instrumento de Garantia; 
• Possibilidade de a opção da tributação, entre o regime regressivo ou progressivo, ser feita pelo participante quando do primeiro resgate ou da concessão do benefício, o que ocorrer primeiro; 
• Revisão da regulamentação dos planos de previdência e dos seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência (aprovação e publicação das minutas de normativo objeto das Consultas Públicas nºs 24 a 27, de 2022); 
• Aprovação e publicação de nova norma de investimentos dos recursos das provisões, em substituição à Resolução CMN nº 4.993/2022 (analisada no âmbito do IMK 2021 e 2022); 
• e PrevSaúde. 

2. O Seguro de Vida Universal já é comercializado em outros países, com grande êxito. Quais são as suas principais vantagens?

Inicialmente, cabe destacar que a pandemia evidenciou a necessidade de serem ofertados seguros de pessoas mais flexíveis, capazes de atender a novos e diversos perfis de clientes e de se adaptar às suas necessidades, ao longo de toda a jornada da vida. O Seguro de Vida Universal atende perfeitamente a essa necessidade. Ele tem diversas vantagens: 

- Proteção: garantia de cobertura securitária mesmo em caso de dificuldade financeira que impossibilite o pagamento do prêmio.

- Acesso e Flexibilidade: possibilidade de prêmio constante (sem aumento em função da idade) e acesso para diferentes perfis.

- Poupança: possibilidade de resgate do saldo da provisão, cumprida carência mínima.

- Acesso: em função de sua versatilidade atende a todas as classes sociais.

- Benefícios para toda a cadeia: impacto positivo para segurados/beneficiários;

-sociedade/economia do país; governo; corretores / distribuidores; seguradora.  
 
3. Qual é a expectativa da FenaPrevi em relação ao potencial de crescimento do Seguro de Vida Universal no Brasil?

Estudo encomendado pela FenaPrevi à Ernst & Young Global Limited (EY) aponta que, considerando a renda média do brasileiro e o potencial de consumo de seguros de vida por classe social, o Seguro de Vida Universal pode movimentar, em 5 anos, aproximadamente, R$ 16 bilhões, e atingir cerca de 24 milhões de beneficiários. 

4. O que falta para as seguradoras poderem comercializar o Seguro de Vida Universal?

É necessário completar o arcabouço regulatório do produto, iniciado em 2016, com a Resolução CNSP nº 344. Ou seja, estamos aguardando a publicação da Circular SUSEP. Além disso, com o intuito de promover a necessária segurança jurídica, solicitamos à Receita Federal a edição de Instrução Normativa, ratificando o entendimento tributário do produto, à luz da legislação vigente aplicável aos seguros de vida.