O Sincor-ES tem sido constantemente consultado por Corretores de Seguros (associados ou não) indagando sobre e-mail que estão recebendo do senhor OSVALDO ALENCAR, que se diz Corretor de Seguros e se intitula Diretor Presidente de uma Autorreguladora denominada “Ordem dos Corretores do Brasil”.
Por ser o SINCOR-ES um dos fundadores do “IBRACOR” tendo inclusive o Presidente como um de seus sócios, esta sim, uma Autorreguladora devidamente e legalmente constituída junto aos órgãos competentes (SUSEP) e por não ser esta a primeira vez que profissionais por nós representados são alvos de tais comunicações, resolvemos levar o assunto ao conhecimento da FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros e da mesma através de seu Jurídico o Sindicato recebeu em 16 de dezembro de 2022, o seguinte posicionamento:
(E-mail resposta da Fenacor em 16/12/2022)
“Venho pelo presente informar que a FENACOR já tomou as providências cabíveis no âmbito administrativo, ao denunciar a associação intitulada – Ordem dos Corretores do Brasil – OCS-BR, bem como de seu Presidente Osvaldo Oliveira de Alencar, perante a SUSEP, alertando e requerendo providências enérgicas diante da possibilidade fática de estarem ocorrendo ilegalidades que afrontam a atuação legal daquela Autarquia”.
Inclusive, a Federação está estudando a adoção de duras medidas nos meios legais para conter a propagação de ações indesejadas e notícias inverídicas – verdadeiras fake News – difundidas por pessoas e entidades que tem como único objetivo confundir os Corretores de Seguros.
Igual forma, o IBRACOR não quedou-se inerte tendo também denunciado a OCS-BR junto a SUSEP em razão da decorrente afronta à legislação vigente e à autoridade da SUSEP, a se apresentar como uma entidade autorreguladora e pretender exercer essa atividade sem que haja a devida autorização governamental.
Ambos processos de denúncia estão em trâmite no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – e tão logo sejam concluídos encaminharemos um posicionamento concreto sobre a situação.
