Seguradoras poderão vender apólices parciais ou 'combos' que unam diferentes serviços. Por enquanto, regra só vale para seguros de danos, mas há expectativa de incluir seguros pessoais.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, aprovou nesta semana uma flexibilização das regras para o setor. Com a mudança, será permitida a contratação de pacotes personalizados de seguros no Brasil.
As novas regras passam a valer no início de março e permitem que o cliente – pessoa física ou empresa – busque um serviço que atenda às suas necessidades específicas. De acordo com o órgão, os contratos também serão mais simples, facilitando o entendimento do consumidor.
Até o momento, as regras abrangem apenas os chamados "seguros de danos", como automóveis, imóveis, computadores, smartphones, seguro fiança, patrimonial, rural e seguro cibernético, entre outros.
A expectativa da Susep é que, em um segundo momento, os seguros de pessoas (morte e invalidez, por exemplo) também sofram alterações.
Entenda novas regras para 'combo de seguros'
Com as alterações implementadas, os clientes poderão contratar, por exemplo, um seguro de automóvel com as características que desejar, podendo ser parcial (protegendo apenas contra roubo e furto, por exemplo) ou por um período definido (somente durante os dias úteis), o que possibilitará um preço mais baixo.
"Como a Susep está retirando algumas restrições, possibilitando uma flexibilidade maior na elaboração dos produtos que não cubram integralmente algum bem – como a cobertura parcial de automóveis –, isso tende a baratear. Vamos ter produtos com escopos diferentes, então, teremos preços diferentes", disse a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência, Mariana Arozo.
'Combo de seguros'
Além da compra de seguros parciais, também será possível incluir, na mesma apólice, seguros diferentes – como de automóvel e da casa própria, por exemplo.
Com a pandemia do novo coronavírus, os clientes poderão combinar as garantias de um seguro residencial às necessidades do trabalho remoto, como a de um seguro cibernético (proteção de dados), acrescentou a Susep.
Mudanças nas regras de seguros
ANTES
Excesso de regulamentação
Produtos padronizados pela Susep
Contratos de difícil compreensão
Dificuldade de combinação de coberturas
Pouco espaço para diversificação de produtos
Baixo uso de seguros pela população, apesar das necessidades
DEPOIS
Simplificação da regulamentação: menos normas e mais foco em liberdade de negociação
Fim de produtos padronizados: mais liberdade para inovação das empresas
Contratos mais claros e simples
Liberdade para combinação de coberturas de acordo com as necessidades dos clientes
Liberdade de oferta, mais concorrência, inovação, produtos mais baratos
Mais oportunidades de acesso ao seguro em diversos níveis, de acordo com as necessidades
Fonte: Susep/Ministério da Economia (com adaptações)
De acordo com Mariana Arozo, a internet é um canal muito importante que tende a impulsionar o mercado de seguros. "Já é permitida [a contratação pela internet], existe um normativo especifico sobre uso de meios remotos. Pode ser contratado por aplicativo, fazendo seu cadastro no site da seguradora", declarou.
Crescimento do setor de seguros
Segundo a Susep, os seguros de danos somaram R$ 78,9 bilhões no final de 2020. O valor, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), se refere às prestações pagas pelos consumidores — os chamados "prêmios", no jargão técnico.
Segundo Igor Lourenço, diretor-técnico do órgão, as novas regras permitirão um "significativo aumento" do mercado de seguros no Brasil nos próximos anos, que "ainda é muito pequeno comparado a economias desenvolvidas e emergentes".
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), citados pela Susep, mostram que os prêmios pagos somaram 1,4% do PIB na Colômbia, 1,5% no Chile e 3,6% na Argentina. Em países mais desenvolvidos, como França, EUA e Holanda, os números são respectivamente 4,6%, 6,6% e 7,8% do PIB, acrescentou a Susep.
Autor: G1
