O governo prepara uma medida provisória para transferir para a Caixa Econômica Federal a gestão do seguro DPVAT, que indeniza vitimas de acidentes de trânsito causados por veículos que trafegam por vias terrestres.

As informações são do Site Valor Econômico, em matéria publicada no dia 12/12/2020. De acordo com o site, o texto da MP está sendo pensado pelo Ministério da Economia e Casa Civil e a expectativa é de que a medida seja editada nos próximos dias. A avaliação do governo é que a Caixa seria uma boa solução devido a capilaridade que tem no País.

A seguradoras que fazem parte do consórcio do DPVAT decidiram pela dissolução do referido que administra o produto (seguro Dpvat) e anunciaram a decisão em novembro. De acordo com uma reportagem publicada pelo Valor na época, executivos da Lider disseram que essa é uma sinalização de falência do modelo, que ainda sofreu desgaste de imagem nos últimos anos.

A SUSEP vinha demonstrando a SUSEP vinha monitorando a situação do DPVAT e a possibilidade de dissolução do consórcio já era esperada. Na ocasião, o regulador defendia que as cobranças de prêmios fossem zeradas pelos próximos dois anos e que os recursos em caixa de mais de R$ 7 bilhões, fossem utilizados. Esse período seria um prazo considerado viável para se desenhar um novo modelo para o produto. Qualquer mudança nas regras precisaria passar pelo Congresso Federal.

Autor: CQCS