A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN encaminhou ofício ao presidente da FENACOR, Armando Vergilio, assegurando que, ao ingressar como amicus curiae (terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional) na ADI 6261, que versava sobre a MP 905/19, pretendia, apenas, defender a constitucionalidade da MP como um todo, mas, sem qualquer interesse “em buscar a desregulamentação da categoria econômica dos corretores de seguros, ou a retirada dos corretores de seguros do Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP”.
No documento, assinado pelo presidente daquela Federação, Isaac Sidney, a FEBRABAN formaliza ainda a “retratação plena pelo que constou da petição juntada na ADI nº 6261” e reafirma o respeito e a admiração pela categoria dos corretores de seguro – “além de sua importância para a economia e para o mercado securitário” -, pela FENACOR e pela liderança do Deputado Federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) “por sua atuação, durante a tramitação legislativa da MP 905, que promoveu importante entendimento social entre as instituições interessadas a respeito da matéria”.
Veja a integra do texto do ofício neste endereço eletrônico: www2.fenacor.org.br/download/
Autor: Fenacor
