O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou projeto de lei que suspende pelo prazo de cento e vinte dias (quatro meses) os reajustes dos preços de medicamentos e das mensalidades dos planos e seguros privados de assistência à saúde, em razão dos efeitos da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, declarada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o autor da proposta, é imprescindível a suspensão dos reajustes das mensalidades dos planos e seguros privados de assistência à saúde, evitando aumentos em um momento em que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus tem provocado uma perda significativa da renda das famílias, provocada pela necessidade de isolamento social. “Isso faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos. O Congresso Nacional tem papel fundamental nas medidas necessárias nesse momento em que o país enfrenta uma pandemia com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do país”, frisa o senador.

Ele também defende o congelamento dos preço dos medicamentos enquanto perdurar o referido estado de emergência em saúde pública, para viabilizar o acesso aos medicamentos a todos os brasileiros que “além de afligir-se com a grave crise sanitária, vêm sofrendo com uma crescente crise econômica”.

Autor: CQCS