De: SINCOR-ES – PRESIDENCIA

Para: TODOS OS ASSOCIADOS (Jurídica e Física)

ASSUNTO: PALESTRA SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS NO PAÍS.

Prezados,

Recebemos de uma de nossas colegas de profissão, solicitação para que o SINCOR-ES promovesse uma palestra sobre as mudanças ocorridas tanto no Decreto Lei 73/66 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as Operações de Seguros e Resseguros no País, e na Lei nº 4.594/64, que regulamenta a profissão de Corretores de Seguros.

A MP 905/19, ao alterar o Dec. Lei 73/66 acabou por atingir a Lei 4.594/64, que atingiu nossa categoria. Com a intervenção da Fenacor e dos Sincor’s de todo País, a SUSEP editou um normativo transferindo  todas as suas atribuições no que concerne a:- Registro, Alterações e Cadastramento dos Corretores de Seguros, ao IBRACOR, que tem como fundadores os Sindicatos da categoria e a Federação dos Corretores.

Por certo a MP citada não terá vida longa na forma como foi redigida, ou seja, já teve sugerida cerca de 1.900 emendas junto a CCJ além de ter sido protocolado no STF, 04 ADINS, ou seja, a referida Lei que regulamenta nossa profissão, será mantida e como dissemos todo e qualquer assunto que se referir a Corretores de Seguros, será tratado através do IBRACOR, ou seja, a SUSEP não mais irá regulamentar nossa profissão, que doravante será feito por uma Autorreguladora que tem os Sindicatos como seus Fundadores e assuntos e tratativas passarão a ser recepcionados pelo órgão de classe em cada Estado da Federação.

Incialmente o SINCOR-ES como um dos fundadores do IBRACOR, iniciou a nova fase, com cadastramento de nossos Corretores e as alterações solicitadas no tocante a endereços dentre outros. Dentro em breve, acreditamos que no máximo até JUNHO/2020, estaremos iniciando o RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DA CATEGORIA, cujas orientações em época oportuna estaremos dando conhecimento a categoria como um todo.

SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO-PALESTRA:

Se tiverem interesse que devemos agendar uma palestra sobre o IBRACOR e suas atribuições legais iniciadas em Janeiro/2020, como sugerido por uma de nossas colegas, solicitamos a fineza de encaminharem o DE ACORDO COM O AGENDAMENTO para o e-mail, cadastro@sincor-es.com.br

IBRACOR TEM NOVO PRESIDENTE:

Com o falecimento de nosso dileto amigo e ex-diretor presidente do IBRACOR, em 11 de Janeiro de 2020, com a presença de todos os Presidentes dos Sindicatos de Corretores do País, sócios fundadores do IBRACOR, foi realizada eleição para substituição do Dr. Gumercindo Rocha Filho (ex-presidente) tendo sido eleito o Sr. Joaquim Medanha de Ataíde, Ex-Superintendente da SUSEP  por unanimidade dos presentes.

Tenham um bom dia e uma boa semana.

José Romulo da Silva

Sincor-ES

Autor: Site www.sincor-es.com.br