À SUSEP publicou a Carta Circular 04/19, com esclarecimentos ao mercado sobre a desregulamentação da profissão e da atividade de Corretor de Seguros. Segundo o comunicado, todo aperfeiçoamento técnico, fundamental para o exercício relacionado à corretagem nos contratos de seguros, deverá ser estimulado pelo mercado de seguros, constituindo verdadeiro diferencial para os profissionais mais qualificados.
Ainda de acordo com a SUSEP, o aprimoramento da legislação exigirá cada vez mais qualificação dos profissionais, independentemente do registro tradicional na autarquia (SUSEP).
Nesse contexto, a SUSEP afirmou ainda que está aplicando esforços em tratativas com os demais atores do mercado de seguros que continuam sob sua supervisão – especialmente as seguradoras – visando buscar formas de fomentar o aperfeiçoamento técnico e, na medida do possível, exigir qualificações técnicas mínimas para os profissionais de seguros.
O texto leva em conta a necessidade de tratamento das situações pendentes na data da publicação da MP 905/19 – que desregulamentou a profissão do corretor de seguros – especialmente em relação aos profissionais em processo de formação e aperfeiçoamento técnico e aqueles com pedidos de registros já efetuados na SUSEP.
Além disso, foi considerado, por consequência, a obrigação de adequações e adaptações nos normativos internos, oriunda da alteração legislativa, com a finalidade de emprestar segurança jurídica e evitar ao máximo, impactos no mercado de seguros.
OUTRAS NOTICIAS SOBRE A MP 905/19:
A MP não extingue a profissão. Isso tem sido muito trabalhado. Tenho certeza que sairemos fortalecidos. Nossos movimentos jurídicos ou políticos (Fenacor e Sincor’s) farão que volte a regulamentação da profissão, exigindo qualificação, estudo e registro, mesmo que tenhamos adaptações.
O poder Executivo também afirmou que a decisão da SUSEP que desregulamentou a profissão de Corretor de Seguros, afetou a todos e isso aproximou mais ainda as lideranças do setor. A Fenacor e os Sincor’s priorizamos coletivo para superar os desafios a nossa frente. Talvez nunca tenhamos visto um impacto tão intranquilizador.
Vislumbramos com total otimismo a derrubada da MP 905/19 do programa Verde e Amarelo de estimulo ao emprego, já que a referida Medida Provisória tem muita fragilidade jurídica. Já foram protocoladas cerca de 04 (quatro) ações de Inconstitucionalidade, além do que, o Presidente do Senado, conforme noticiamos em nosso Clipping Eletrônico de 02/12/19, criticou e afirmou que a MP 905/19 do Emprego Verde Amarelo, é irregular. O Governo pode até ter tido boas intenções em gerar empregos, mas talvez tenha sido precipitado.
Nossa luta é pelo retorno da Lei 4.594/64 que regulamentou a cerca de 55 anos a profissão de Corretor de Seguros, e para tanto, estamos trabalhando com três cenários: Via Congresso quando a presidência informou que poderia devolver a MP inteira ou partes da mesma, ou solicita uma comissão especial para apreciar a referida MP. Nesse caso temos que unir forças com a atuação do deputado Lucas Vergílio, fazendo como o que fizemos e solicitamos, encaminhar correspondências aos nossos Senadores e Deputados Federais para que votem pela não aprovação da MP 905/19.
Os Corretores de Seguros são profissionais de mão de obra qualificados com custo zero para as Seguradoras. Temos um caminho construído. O seguro tem um gigantesco espaço que ainda necessita ser ocupado. Lutar pela regulamentação e qualificação do Corretor de Seguros não exclui a evolução do mercado.
Os Sindicatos dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros registraram uma enorme queda em suas receitas, obrigando-os a fazer uma restruturação. Mesmo com as dificuldades, levamos 2019 com muitas atividades, cumprindo fielmente nossa Agenda de Cursos e Eventos, com palestras técnicas com nossos café com seguro e parceria com a grande maioria das seguradoras com representação em nosso Estado.
Para que tenhamos um Sindicato forte necessitamos de uma administração forte, deixando bem claro, que o SINCOR-ES não se traduz unicamente em sua Diretoria, mas sim todos os Corretores de Seguros, principalmente aqueles que entendo nossos propósitos se associaram e nos permitiram vencer todas as batalhas, mas ainda não vencemos a guerra.
Se você Corretor de Seguros quer ver sua profissão valorizada, valorize seu órgão de classe, associe-se hoje mesmo ao SINCOR-ES. Se entendeu nosso recado e o momento que estamos passando, encaminhe hoje mesmo seu pedido de inclusão em nosso quadro de Associados, que poderá ser através dos e-mail’s: cadastro@sincor-es.com.br ou financeiro@sincor-es.com.br, e assim além de estar fortalecendo a entidade, poderá gozar de vários benefícios que são oferecidos a categoria.
Autor: Site www.sincor-es.com.br
