A Fenacor quer que o governo volte atrás em sua decisão de revogar a Lei 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguros. Segundo o presidente da federação, Armando Vergilio, essa medida, embutida na Medida Provisória 905/19 – que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista – não pode ser aceita pelas entidades que representam os corretores. “Já demonstramos nossa total discordância para a Susep. Não aceitamos. Vamos articular toda a categoria, com o apoio do deputado federal Lucas Vergilio e das forças políticas que são aliadas dos corretores de seguros para que retornemos a nossa lei”, acentuou Vergilio, em vídeo gravado por ele e pelos vice-presidentes da Fenacor, Robert Bittar e Alexandre Camillo.

Armando Vergilio disse ainda que outro “ponto pétreo” atingido pela MP 905/19 e que “não pode ser aceito” foi a exclusão dos corretores do Sistema Nacional de Seguros Privados. “Não abrimos mão disso. Uma coisa é falarmos de autorregulação, pois estamos evoluindo nesse processo. Porém, tem pontos que não aceitamos”, acrescentou.

Ele classificou como “muito boa” a reunião realizada com a superintendente da Susep, Solange Vieira, e outros diretores da autarquia, nesta terça-feira. Segundo Vergilio, os representantes dos corretores de seguros foram chamados para cumprir ”uma agenda” e participar efetivamente da construção do novo marco regulatório da autorregulação.

Fenacor e Sincor's também estão buscando soluções para a categoria

Após a divulgação, nesta semana, de Medida Provisória que revoga a Lei 4594/1964, que instituiu a regulação da Habilitação Técnica-Profissional dos Corretores de Seguros, a ENS, principal instituição de ensino do setor, reforça o seu posicionamento de que a capacitação técnica desses profissionais se tornará cada vez mais valiosa para o bom funcionamento de uma importante indústria relacionada à formação de poupança e ao desenvolvimento do nosso País, como a de seguros.
 
A Escola sempre prezou e continuará prezando pela valorização do corretor de seguros, ministrando programas de formação e capacitação de excelência para a categoria. Por isso, está atuando junto à Fenacor e aos sindicatos para estabelecer as melhores condições para a autorregulação.
 
Em vídeo divulgado na última terça-feira nas redes sociais, o presidente da ENS, Robert Bittar, que também é 1º vice-presidente da Fenacor, enviou mensagem aos alunos do curso de formação de corretores. “Aproveito o momento para tranquilizar os concluintes do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, que não terão dificuldades em obter o registro profissional. Este é o empenho conjunto da Fenacor e da Escola no sentido de prover soluções a todos vocês”, declarou.
 
No mesmo vídeo, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, informou que a Federação está construindo uma agenda junto à Susep para definir as novas diretrizes quanto à forma de implementar a autorregulação do corretor de seguros, inclusive o registro da profissão. “Temos total discordância com o fim da lei 4594. Não aceitamos essa posição e vamos nos articular de todas as maneiras para que retornemos a lei. Outro ponto técnico com o qual não concordamos é com uma eventual exclusão dos corretores de seguros do Sistema Nacional de Seguros Privados”, afirmou Vergilio.
 
O outro representante da categoria no vídeo, Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP e 2º vice-presidente da Fenacor, destacou o trabalho em conjunto da Fenacor e Sincors. “Estamos atuando de maneira conjunta, rápida, assertiva e pontual para que a categoria não tenha qualquer tipo de retrocesso, ao contrário, para fazer deste um momento de avanço, de melhora das nossas relações. Acreditem, este será um novo capítulo da nossa história, vamos nos renovar e avançar”.
 
A ENS confia no sucesso da agenda que começa a ser construída! Também acredita que os agentes do setor e a sociedade brasileira continuarão demandando a excelência no atendimento e conhecimento técnico, atributos que só uma formação profissional continuada e de alto nível pode oferecer. Assim, reforçamos o nosso compromisso de capacitar o mercado de seguros e apostar na qualidade de ensino como diferencial para seus profissionais.

Autor: Fenacor