As novas regras para os seguros de animais domésticos ou de elite incluirão a possibilidade de reembolso de despesas incorridas com veterinários, exames e/ou internações. Caso opte pelo reembolso, o dono do animal terá livre escolha do prestador de serviço, desde que legalmente habilitado.
Contudo, o valor do reembolso ou da indenização deverá ser compatível com aqueles praticados pelo mercado de prestação de serviços.
Além disso, poderá ser prevista a possibilidade de substituição da indenização ou do reembolso pela prestação de serviços, mediante acordo entre as partes.
Outro ponto importante é que ficará a critério das seguradoras oferecer ou não a cobertura por morte.
A Susep colocou em consulta pública a minuta de Circular que regulamentará a comercialização desse produto e também do seguro pecuário. As sugestões poderão ser enviadas para autarquia até o dia 29 de janeiro, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coset.rj@susep.gov.br. O texto está disponível no site da Susep.
No caso do seguro pecuário, definido como modalidade de seguro rural, o texto da minuta estabelece que o produto terá por objetivo cobrir os danos direta ou indiretamente relacionados ao animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração.
Também enquadrados na modalidade de seguro pecuário os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis.
Autor: CQCS
