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Associações Automotivas - Seguradoras Piratas - Primeiras Sentenças da Justiça Federal

27/8/2018 - Site www.sincor-es.com.br

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Para conhecimento de nossos leitores, gostaríamos de informar que foi dado inicio as Sentenças proferidas pelo Poder Judiciário=Justiça Federal-Seção Judiciária do Espirito Santo  - 3ª Vara Civil  - referente a Ação Civil Pública do Código de Defesa do Consumidor tendo como autor, o Ministério Público Federal, cujas denuncias foram feitas pelo SINCOR-ES, através de seu Jurídico:

- ASSOCIAÇÃO DOS VEICULOS DE PASSEIO DO ESPIRITO SANTO – AVIPES e seus responsáveis.

- ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS DO ESPIRITO SANTO- APROVES e seus dirigentes.

- ASSOCIAÇÃO SUL  LITORÂNEA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS- ASTRAC e seu Presidente;

- ASSOC. NACIONAL DE APOIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outro - ANASP

- ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS IRMÃOS EVANGÉLICOS-ANAIE e seu presidente.

- UNIÃO NACIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES – UNION e seu Presidente

O teôr das sentenças:   a)- Seja declarada ilícita a atuação da ré –(igual a todas)- no mercado de Seguros, proibindo-a, permanentemente, de realizar a oferta e/ou comercialização de qualquer modalidade contratual de seguro em TODO TERRITÓRIO NACIONAL; b)- Condenação de pagamento de indenização.

Gostaríamos de deixar registrado que estas e outras sentenças que estaremos divulgando a medida que tivermos conhecimento, foram feitas pelo SINCOR-ES através de sua Assessoria Jurídica, mas constam como autor, a SUSEP, que simplesmente avocou para sí as demandas, sem que tenha feito qualquer movimento para barrar a atuação das piratas em nosso Estado, ou seja, entrou nos processos após o trabalho desenvolvido pelo Sindicato. Deixamos registrado também, que estamos deixando de relacionar os nomes dos citados nas sentenças dos seus responsáveis, mas colocamos as referidas sentenças a disposição dos que tiverem interesse em promover consultas, assim como as denuncias que deram origem aos processos e posteriormente as referidas sentenças.

Se você, Associado ou Seguradora Parceira tiver conhecimento da atuação dessas nocivas Associações não só para os Corretores, como para o mercado e para os desavisados cidadãos, façam contato com o Sincor para que possamos ultimar as providências que se fizerem necessárias para denunciar ao Ministério Público Federal.

Em comunicados anteriores, deixamos registradas dezenas de denuncias já encaminhadas contra as Piratas.