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Proposta para substituição do seguro DPVAT

26/6/2018 - Revista Apólice

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8.338/17 pretende alterar o seguro DPVAT, substituindo-o pelo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito - (SOAT)-

A proposta elaborada pelo deputado Lucas Vergílio, quer estabelecer a livre concorrência, possibilitando que os proprietários de veículos escolham a Seguradora autorizada para contratar o SOAT. Já os prêmios e valores de indenização passarão a ser estabelecidos pelas Seguradoras e supervisionados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados -(CNSP).