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Novidades na Legislação de Trânsito

26/6/2018 - Site www.sincor-es.com.br

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O ano 2018 já começou marcado pela implementação de uma série de novas regulamentações associadas ao trânsito. Além da novidade da CNH digital, as demais mudanças estão tornando a Legislação mais severa, e não só para motoristas:- ciclistas, pedestres e mesmo montadoras também estão  no radar da fiscalização.

Esperamos que as novidades contribuam para tornar as ruas, avenidas e estradas brasileiras mais seguras - o que  vai depender também, é claro, das novidades serem acompanhadas por uma vigilância e um controle efetivos por parte das autoridades de trânsito, e um bom trabalho de conscientização da sociedade.

O que muda para os Motoristas Embriagados:

Cada vez mais a responsabilidade de quem dirige após consumir bebida alcoólica tende a enfrentar um maior rigor da Lei. Em dezembro o presidente da República sancionou uma lei que prevê pena maior para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. O texto aprovado pelo Congresso Nacional altera o Código de Trânsito Brasileiro para fazer com que os infratores sejam enquadrados no crime de homicídio culposo -(quando há intenção de matar)- com pena de cinco a oito anos de prisão - antes era de dois a quatro anos. O que muda na prática:- Condutores bêbados que provocarem tragédias não terão mais o beneficio de ver sua punição convertida em prestação de serviços à comunidade - possibilidade que somente é concedida a penas inferiores a quatro anos. Matou, vai para a cadeira mesmo, pelo menos se a Lei for cumprida.  

Como será a Carteira Nacional de Habilitação no Futuro:

Melhor falar em CNH do presente. Desde Fevereiro, todos os Detrans devem estar aptos a emitir a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico do documento em papel. Ou seja, você não precisará andar com a carteira de papel para todo lado.

Mas falando em futuro, a CNH vai mudar novamente em 2019, tornando-se um cartão de plástico com microchip, parecido com um cartão de crédito, com os dados do motorista gravados a Laser.