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Posicionamento sobre a aprovação da regulação das associações e cooperativas de proteção veicular pela Comissão Especial da Câmara dos deputados

29/5/2018 - CNseg

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A CNseg, a Confederação das Seguradoras, e a FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) consideram a aprovação da regulação das associações e cooperativas de proteção veicular pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – ocorrida em 22 de maio de 2018 – fundamental conquista para a preservação dos direitos do consumidor no país e a manutenção da justa concorrência.

A proposta – a ser encaminhada ao Senado Federal – ao estabelecer para as associações e cooperativas de proteção veicular a obediência ao Código de Defesa do Consumidor, a equivalência tributária ao setor segurador e a fiscalização pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), demonstra pleno e merecido respeito ao consumidor e aos demais agentes econômicos do país.

A referida regulação, ao prever o corretor de seguros como principal canal de comercialização dos produtos ofertados por essas associações e cooperativas, reforça, ainda mais, o seu caráter técnico.

CNseg – Confederação das Seguradoras

FenSeg – Federação Nacional de Seguros Gerais