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Transporte de Cargas: Empresas devem ficar atentas ao novo modelo MDF-E 3.00

5/9/2017 - Anna Karina Spedanieri

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As novas regras de validação do MDF-e exigem as informações do seguro obrigatório RCTR-C

A informação do ”Registro do seguro” passa ser obrigatório na geração do MDF-e

A versão 3.00 do CT-e ficou mais simples, pois, inúmeros campos de informações foram “retirados” do CT-e e migrados para o MDF-e

 No próximo dia 2 de outubro, vence o prazo final para as empresas se adaptarem a versão 3.00 do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico), que deve ser observado pelas empresas de transporte de carga.

A empresa emissora do MDF-e deve gerar arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga, documentos fiscais, seguro, comprovante de pagamento de autônomo ou equiparado (CIOT), bem como as informações do vale-pedágio, quanto for o caso, entre outras. Também haverá mudança de leiaute para o CT-e.

A advogada tributarista na área de transporte, Requel Aparecida de Jesus explica que a versão 3.00 do CTe e MDF-e não traz inovações na legislação fiscal, mas impõe novas regras de validação das regras de negócio que visam melhorar e evoluir com os controles de análise, geração e registro dos fatos econômicos e fiscais. “A versão 3.00 do CT-e ficou mais simples, pois, inúmeros campos de informações foram “retirados” do CT-e e migrados para o MDF-e. Porém, conceitualmente a terceira geração do CT-e e MDF-e constitui-se na versão que merece o maior nível de atenção por parte de transportadores de todos os modais”, informa a advogada.

As novas regras de validação do MDF-e exigem as informações do seguro obrigatório RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas). “Na geração do arquivo eletrônico do CT-e será informado o valor da mercadoria para efeitos de “Registro do seguro”. A informação do ”Registro do seguro” passa ser obrigatório na geração do MDF-e. A Tag do “seguro” exige a informação do CNPJ e o nome da seguradora, o número da apólice e o número da averbação da carga. A mudança no processo não permitirá o “registro do seguro” em momento posterior ao início da viagem, alerta a advogada. 

 Segundo Flademir Lausino de Almeida, sócio diretor da AT&M Tecnologia, líder no mercado de averbação eletrônica, as empresas que já aderiram aos processos de averbação eletrônica do seguro para o transporte de suas cargas  terão maior facilidade para se adequarem às mudanças para processo do MDF-e.O executivo explica que hoje mais de 20 mil empresas já aderiram ao processo de averbação eletrônica em todo o Brasil, por meio da AT&M. O processo de averbação eletrônica para o transporte de cargas coleta todas essas informações disponibilizadas pelo CT-e e em questão de menos de um segundo, checa se os dados da carga estão coerentes com o registro das condições básicas apólice do seguro cadastrada pela seguradora ou corretora no sistema de averbação eletrônica “Quando as transportadoras emitem o Conhecimento Eletrônico de transporte, este fica registrado no sistema a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. De forma, o SEFAZ responde positivamente através de um protocolo que significa a liberação fiscal da mercadoria em relação aos impostos”, relata Flademir Lausino de Almeida.

FISCALIZAÇÃO - A advogada tributarista explica que as empresas que não atenderem as normas do MDF-e poderão ser autuadas. A competência para a autuação é das Secretarias de Fazenda dos Estados e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

SAIBA MAIS SOBRE O MDF-e - O Projeto do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das prestações e operações comerciais pelo Fisco, explica a advogada Requel Aparecida de Jesus. Devem atender ao novo modelo do MDF-e, empresas de transporte de cargas e os  transportes realizados em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Requel destaca que o objetivo da nova versão do MDF-e é possibilitar o mapeamento da operação logística, excluir informações redundantes com outros Documentos Fiscais Eletrônicos, validar informações cadastrais de todos os participantes do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Remetente/ Destinatário/ Expedidor/ Recebedor/ Tomador), validar o uso adequado de cada tipo de Serviço (Contrato): Normal/ Subcontratação/ Redespacho/ Redespacho Intermediário/ Vinculado a Multimodal, proporcionar a correção do tomador de serviço informado erroneamente e maior integração com os demais Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e versão 4.00)

Em vigor desde outubro de 2014, a implantação do MDF-e integra o projeto Federal Brasil-ID – Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, que se baseia em tecnologias que tem como objetivo a construção de um padrão eletrônico único para acelerar o processo de produção, logística e fiscalização evitando sonegação de impostos de mercadorias em circulação por todo o país. Está sendo desenvolvido e aperfeiçoado, de forma integrada, pelas Secretarias da Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB),Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e representantes das transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto MDF-e.

SOBRE A AT&M (ww2.atmtec.com.br) - A AT&M foi criada em 1996, pelos sócios Flademir Lausino de Almeida e Vagner Toledo. Nesse mesmo ano, foi criada a averbação eletrônica. Há muitos anos, o processo de averbação das cargas no Brasil era feito manualmente. “As pessoas faziam o cálculo das cargas para o seguro, separando por origem e destino e enviavam cópias e conhecimento de transporte das guias de transportes para as seguradoras calcular o valor dos prêmios dos seguros. “Como um profissional de tecnologia, identifiquei uma grande necessidade do setor e tive a ideia de informatizar esse processo. “Por meio da tecnologia EDI, criei uma base para o processo de averbação eletrônica no país, de forma inédita”, explica Flademir Lausino de Almeida.

Hoje, por mês, a AT&M controla a troca de 80 milhões de documentos de seguros entre transportadoras, corretores, embarcadores e companhias de seguro. É especializada na tecnologia EDI (Electronic Data Interchange) com forte atuação em sistemas e serviços de averbação eletrônica para o transporte de cargas. A empresa também atende todos os segmentos da economia para a troca de informações de forma eletrônica e segura, entre fornecedores, clientes, parceiros, empresas e filiais.  Hoje, atende quase a totalidade das companhias de seguros que atuam no segmento de transporte de cargas e quase 800 corretores. Disponibiliza 10 soluções diferentes para atender todo o mercado brasileiro e seus diferentes setores, desde a digitação de dados até a integração de redes de computadores.Além disso, a AT&M desenvolve sistemas de TI para os segmentos da indústria, comércio e serviços, e quaisquer outros segmentos de empresas que buscam a tecnologia EDI. Atualmente, são quase 20 mil empresas que utilização soluções AT&M. A AT&M possui escritórios localizados nas cidades de São Paulo e Indaiatuba (SP) e conta com equipes de outsourcing que presta serviços “in company” para diversas empresas do mercado segurador. É altamente treinada e especializada em soluções, com destaque para um suporte 24 horas com alto grau de personalização no atendimento aos seus usuários e clientes.